Termos de uso

Capítulos

Para facilitar sua navegação, abaixo listamos os capítulos dos nossos termos de uso.

• I. Descrição dos serviços
• II. Cadastro
• III. Condições de acesso ao site e de utilização dos serviços
• IV. Serviços de terceiros
• V. Exclusão de garantias e de responsabilidade
• VI. Propriedade intelectual
• VII. Vigência
• VIII. Disposições gerais

I. Descrição dos serviços

1.1. O Panelinha é uma empresa de produção de conteúdo culinário para diversos meios, como site, TV, livros e plataformas digitais, bem como marca de produtos para mesa e cozinha e nome fantasia de comércio. No Site, são publicadas receitas e dicas de culinária e alimentação, permitindo acesso aos Usuários a esse conteúdo e possibilitando que os Usuários criem espécie de “lista virtual” com suas receitas favoritas para acesso posterior facilitado.

1.2. Além do ambiente virtual direcionado à publicação de receitas, o Site também apresenta outras funcionalidades do Panelinha, como vitrine de produtos, direcionamento para a Escola Panelinha e vídeos publicados em outras plataformas.

• 1.2.1. A funcionalidade de loja apresenta aos Usuários os produtos recomendados, por meio de listas temáticas. Ao escolher o produto, o Usuário é redirecionado para plataforma da Amazon, por meio da qual a compra dos produtos é realizada.
• 1.2.2. A Escola Panelinha é a plataforma por meio da qual são disponibilizadas informações cursos virtuais, em parceria com o Senac, por meio do qual o Usuário tem acesso a atividades interativas, infográficos, testes, glossários, aulas e receitas em vídeo produzidos pelo Panelinha.
• 1.2.3. A funcionalidade de vídeos direciona os Usuários para o canal no YouTube do Panelinha, onde são disponibilizados vídeos de receitas e dicas de cozinha.

1.3. Os presentes Termos de Uso estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o Panelinha e os Usuários que utilizarem o Site e os Serviços disponibilizados pelo Panelinha em suas plataformas.

II. Cadastro

2.1. Ao acessar os Serviços, o Usuário poderá se cadastrar, diretamente pelo site ou por meio de contas em outras plataformas, como a conta Google ou de redes sociais, informando obrigatoriamente alguns dados e fornecendo outros em caráter facultativo. O cadastro, quando realizado diretamente no Site, resultará na criação de um login e uma senha de acesso, que identificam o Usuário no Panelinha.

2.2. O Usuário é o único responsável pelo sigilo de sua senha, obrigando-se a mantê-la em segredo, devendo prontamente informar ao Panelinha, nos termos do presente instrumento, qualquer indicação de uso indevido de seus login e senha por qualquer terceiro.

2.3. Durante o uso dos Serviços, o Usuário se compromete a informar apenas dados verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências civis e penais advindas da prestação de informações incorretas ou falsas. O Usuário declara, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que os dados fornecidos em seu cadastro são corretos e verdadeiros, autorizando desde já o Panelinha, ou qualquer responsável pela operação do Site, a adotar os procedimentos legais que entenda cabíveis, a seu exclusivo critério, caso se constate que os dados fornecidos são incorretos, falsos ou contrários às regras que regem a relação contratual existente.

2.4. Os dados pessoais informados no cadastro, bem como aqueles coletados a partir do acesso e utilização dos Serviços, estarão sujeitos aos termos da Política de Privacidade. As informações fornecidas durante o cadastro poderão ser retificadas, a qualquer momento, pelo Usuário no Site.

2.5. Em caso de dados falsos ou inexatos, o Panelinha se reserva o direito de não concluir o cadastramento ou bloquear as contas já existentes, impossibilitando o uso dos Serviços pelo Usuário, até que as informações sejam corrigidas.

III. Condições de acesso ao site e de utilização dos serviços

3.1. Ao acessar o Site e utilizar os Serviços oferecidos pelo Panelinha, o Usuário expressa de imediato a sua aceitação, plena e sem reservas, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Da mesma forma, o Usuário se compromete a observar e respeitar as leis e os contratos em vigor, utilizando os Serviços apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiros.

3.2. Ao acessar o Site e utilizar os Serviços, o Usuário se obriga a não praticar atos que possam:

• 3.2.1. Danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar o Site e o seu conteúdo conforme são disponibilizados.
• 3.2.2. Danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar os dispositivos informáticos de outros Usuários, do Panelinha ou de quaisquer terceiros (incluindo hardwares e sites), bem como documentos, arquivos e demais conteúdos armazenados nos referidos dispositivos.
• 3.2.3. Impedir a sua normal utilização, incluindo o seu conteúdo, por parte de demais Usuários e quaisquer terceiros.

3.3. O Usuário se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders", “scripts” ou "offline readers", que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos de Serviço, bem como na legislação em vigor.

3.4. É terminantemente vedado ao Usuário utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização de seus conteúdos.

3.5. É terminantemente vedado ao Usuário, ao acessar o Site e utilizar os Serviços: (i) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais com conteúdo ilegal, violento, difamatório, calunioso, sigiloso, abusivo, perigoso, degradante, pornográfico, discriminatório, racista, sexista ou de qualquer modo ilegais ou atentatórios à ordem pública; (ii) praticar ou fomentar a prática de quaisquer atos ou atividades ilegais; (iii) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, programas, rotinas ou links cujo recebimento possa não ser desejado pelo destinatário, tais como correntes, listas de distribuição, “spamming” e similares; e (iv) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais que violem direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito, seja do Panelinha seja de terceiros.

3.6. O Panelinha poderá eliminar qualquer conteúdo relativo ao perfil do Usuário: (i) por determinação legal; (ii) em virtude de ordem judicial ou por determinação de autoridade competente; (iii) para evitar ou corrigir quaisquer elementos que, a seu exclusivo critério, possam trazer ou tenham trazido prejuízos ou qualquer tipo de dano ao Panelinha ou a qualquer terceiro; (iv) para identificar, corrigir ou evitar quaisquer problemas técnicos na operação dos Serviços; e (v) quando tais conteúdos estiverem em desacordo com o previsto no presente instrumento ou na legislação aplicável.

3.7. O Panelinha poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear ou proibir o acesso de um ou mais Usuários, eliminando consequentemente qualquer conteúdo relativo aos seus respectivos perfis e contas.

3.8. O Usuário é o único responsável pela utilização que faz dos Serviços oferecidos pelo Panelinha, isentando e obrigando-se a indenizar desde já o Panelinha ou qualquer terceiro por conta de eventuais danos advindos desse uso.

IV. Serviços de terceiros

4.1. Os serviços do Panelinha, bem como seu Site, podem integrar livremente aplicações de terceiros. Os referidos serviços são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizarem e serão sempre regidos, única e exclusivamente, pelos Termos de Uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis.

4.2. A integração com os serviços de terceiros não corresponde ao endosso desses serviços ou qualquer associação com seus operadores por parte do Panelinha.

4.3. O Panelinha, ainda que busque sempre firmar acordos com terceiros que sejam confiáveis, não se compromete a revisar o conteúdo dos Termos de Uso de serviços desses, razão pela qual recomendamos que os Usuários do Panelinha os leiam atentamente.

4.4. O Panelinha não possui qualquer responsabilidade em relação aos websites ou demais destinos de links que levem você para fora do ambiente virtual do Panelinha. Da mesma forma, o Panelinha não se responsabiliza por anúncios e/ou materiais de terceiros inseridos nos Serviços, nem pelos produtos e serviços anunciados.

V. Exclusão de garantias e de responsabilidade

5.1. O Panelinha envidará esforços para que os Serviços e o Site sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização ocorram sem qualquer falha ou de forma ininterrupta. O Panelinha não poderá ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso ao Site e aos Serviços. O PANELINHA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO SITE PELO QUAL OPERA.

5.2. O Panelinha não tem obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar o acesso ao Site e a utilização que os Usuários fazem dos Serviços. Nesse sentido, o Panelinha não garante que os Usuários venham a utilizar o Site em conformidade com os Termos de Uso, que governam a utilização do Serviços, bem como com a legislação em vigor.

5.3. O Panelinha não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos, a outros Usuários ou a terceiros. O PANELINHA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DO ACESSO E DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR SEUS USUÁRIOS, INCLUINDO DANOS DECORRENTES DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS, ALÉM DAQUELES DECORRENTES DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.

5.4. O Panelinha envidará seus melhores esforços para, dentro dos padrões recomendados de segurança, garantir que os dados pessoais informados pelos Usuários sejam protegidos e mantidos confidenciais. Todavia, o Panelinha não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados. Nessas circunstâncias, o USUÁRIO CONSENTE QUE O PANELINHA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO PELA PRÁTICA NÃO AUTORIZADA DE ATOS DE TERCEIROS QUE PROMOVAM INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DOS CONTEÚDOS DO SITE OU DA REDE, DOS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS.

5.5. O Usuário é o único responsável por qualquer informação que o mesmo disponibilize em razão da utilização dos Serviços e pelo uso que faz da Escola Panelinha, respondendo integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que sua atuação possa causar.

5.6. O Usuário é o único responsável por quaisquer resultados não esperados dos conteúdos disponibilizados no Site. Nesse sentido, o Panelinha não é responsável por qualquer despesa, prejuízo ou dano decorrente da utilização que o Usuário faz dos conteúdos disponibilizados no Site, incluindo receitas, cabendo ao Usuário assumir integralmente a responsabilidade pelos resultados no momento da utilização dos Serviços.

5.7. O Panelinha não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos, anunciados ou simplesmente direcionados por meio do Sites para sites de anunciantes, patrocinadores, outros Usuários ou parceiros.

5.8. O Usuário assume integralmente a responsabilidade em caso de qualquer demanda judicial ou arbitral por parte de terceiros que, de qualquer modo, afete o Panelinha, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência do seu acesso ao Site e utilização dos Serviços em violação aos Termos de Serviço e a legislação em vigor. Caberá ao Usuário indenizar regressivamente o Panelinha caso a mesma venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados pelo Usuário quando do seu acesso ao Site e a utilização dos Serviços.

VI. Propriedade intelectual

6.1. O Usuário está ciente de que as marcas, nomes, logotipos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout decorrentes do uso dos Serviços e do Site ou nela existentes são de propriedade exclusiva do Panelinha salvo quando expressamente designado de outra forma.

6.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes a modificação das características, ampliação, alteração ou incorporação de quaisquer outros programas ou sistemas do Panelinha. Toda e qualquer forma de reprodução dos Serviços e do Site, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

6.3. O conteúdo disponibilizado no Site e/ou acessado em razão do uso dos Serviços caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar os conteúdos ali presentes, não implicando qualquer licença, cessão ou transferência de titularidade de direitos do Panelinha ao Usuário relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.

6.4. Em caso de implementação por parte do Panelinha de qualquer sugestão, ideia ou outras formas de melhoria dos Serviços sugeridas pelo Usuário, quer sejam patenteáveis ou não, os direitos sobre tais implementações pertencerão exclusivamente ao Panelinha, não cabendo ao Usuário reivindicar qualquer direito sobre tais.

6.5. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção de prévia autorização dos seus titulares por escrito.

6.6. Em caso de violação de qualquer dos direitos acima citados, o Panelinha se reserva o direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo de outras sanções cíveis e penais estabelecidas na legislação pertinente.

VII. Vigência

7.1. Os presentes Termos são celebrados por prazo indeterminado, podendo ser rescindidos pelo Panelinha a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independentemente do pagamento de qualquer compensação ou indenização, seja a qual título for.

7.2. O Panelinha poderá, a qualquer tempo, promover modificações nos Termos de Uso. A continuação do uso dos Serviços após as alterações implica a aceitação de seus novos termos por parte dos Usuários.

VIII. Disposições gerais

8.1. A versão válida e eficaz dos presentes Termos é aquela disponibilizada atualmente no Site https://panelinha.com.br. Esta versão rege todas as relações passadas e presentes entre os Usuários e o Panelinha, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O Usuário deverá sempre ler atentamente os Termos de Serviço e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.

8.2. O não exercício pelo Panelinha de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos pelos Termos ou pela legislação em vigor, bem como a eventual tolerância contra infrações aos dispositivos dos instrumentos legais e contratuais acima mencionados, não importará renúncia aos seus direitos ou novação, podendo exercer seus direitos a qualquer tempo.

8.3. A aceitação destes Termos de Serviço bem como da Política de Privacidade não importa a criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Panelinha e o Usuário.

8.4. A Política de Privacidade e demais regras que governem o acesso e a utilização dos Serviços complementam estes Termos de Serviço no que não divergirem do presente instrumento.

8.5. O presente termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer disposição sobre conflito de leis.

8.6. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com preferência a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.

8.7. O Usuário poderá entrar em contato com o Panelinha pelo seguinte e-mail contato@panelinha.com.br.